No sentido de garantir o alinhamento com os objetivos de longo prazo de redução de emissões de GEE e o compromisso de se atingir a neutralidade climática até 2045, o PNEC 2030 estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima.

No PNEC 2030 os próprios setores agrícola e florestal são diretamente chamados a dar um contributo essencial para a descarbonização da economia portuguesa, de onde podemos destacar:

  • O impacte das alterações climáticas em particular sobre os recursos hídricos;
  • A abertura da agricultura da UE aos mercados agrícolas mundiais, com implicações particularmente significativas para os produtos de origem animal;
  • A evolução das dietas alimentares;
  • As futuras alterações previstas no contexto da Política Agrícola Comum (PAC);
  • A evolução da estrutura das explorações agrícolas, da adesão ao processo de inovação tecnológica e da difusão das práticas de produção integrada, a par da expansão da agricultura biológica, de conservação, regenerativa e de precisão, reduzindo emissões associadas aos efluentes pecuários e ao uso de fertilizantes sintéticos;
  • O sequestro de carbono resultante do aumento do teor de matéria orgânica nos solos;
  • A melhoria da eficiência do uso da água;
  • A promoção de novas formas de dieta animal;
  • A cadeia alimentar – a dieta alimentar, a redução do desperdício de alimentos, a forma como se produzem plantas e animais para alimentação, a pressão nos solos, na água e na biodiversidade e “os bons exemplos de comercialização em circuitos agroalimentares curtos”;
  • A gestão agroflorestal e as práticas que potenciem o papel de sumidouro das florestas.


Deste contexto resulta um conjunto de linhas de atuação e medidas de ação, algumas com impacto específico nos sectores agrícola e florestal.

O Regulamento (UE) 2018/1999, de 11 de dezembro, prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-membro, refletindo um nível de ambição superior ao fixado na primeira versão.

A versão preliminar desta revisão foi submetida à Comissão Europeia em junho/2023 e a revisão final do PNEC encontra-se a partir de hoje em Consulta Pública.

A Consulta Pública decorre até 5 de setembro na plataforma Participa.pt:

https://participa.pt/pt/consulta/plano-nacional-energia-e-clima-2030-pnec-2030


Fonte: CAP