Adiamento do Regulamento Europeu Para a Desflorestação

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) congratula-se com decisão tomada pelo Parlamento Europeu de adiar, por um ano, a entrada em vigor do Regulamento Europeu para a Desflorestação e Degradação Florestal (UEDR) – um adiamento também já proposto pela Comissão Europeia e recentemente aprovado pelo Conselho Europeu. Este interregno de um ano assume-se, assim, como a oportunidade para ajustar devidamente os regulamentos, por forma a que tenham condições de aplicabilidade no terreno.

IMIGRAÇÃO - Lei nº40/2024 salvaguarda as condições de manifestação de interesse revogadas em junho último

Publicada ontem em Diário da República, a Lei nº 40/2024, de 7 de novembro altera o regime transitório previsto, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

OPSA incluídas no Esclarecimento sobre vacinação voluntária contra a Língua Azul

DGAV publicou hoje uma 2ª Versão do Esclarecimento Técnico 12/DGAV/2024, por forma a incluir as Organizações de Produtores para a Sanidade Animal (OPSA) nos processos de notificação e aquisição direta da vacina.

Vote na Árvore do Ano 2025

Com a organização da UNAC decorre, mais uma vez, a votação online para eleger a Árvore Portuguesa 2025, escolhida a partir das 10 candidatas selecionadas pelo júri. Votação aberta: 5 de novembro a 11 de dezembro.

DGAV emite Esclarecimento Técnico sobre vacinação voluntária contra a Língua Azul

Destinado sobretudo ao apoio a veterinários, proprietários e distribuidores, entre outros, a DGAV publicou o esclarecimento técnico 12/DGAV/2024 relativo ao processo de administração da vacina voluntária contra o vírus da Língua Azul.

Novo serotipo da Febre Catarral Ovina alarma criadores pecuários

A febre catarral ovina, conhecida como doença da língua azul, está a provocar uma grave crise sanitária e económica em Portugal, após a confirmação da presença de um novo serotipo 3 do vírus em setembro deste ano.

LÍNGUA AZUL – Vacina disponível em Portugal

A Direção Geral da Alimentação e Veterinária acaba de confirmar a disponibilidade no mercado nacional da vacina Syvazul BTV 3.

Viticultura - Declaração de Colheita e Produção 2024/2025

Decorre entre 1 de Outubro e 30 de Novembro o período para apresentação da Declaração de Colheita e Produção constitui uma obrigação de todos os operadores económicos que tenham colhido uvas e/ou tenham produzido mosto/vinho.

Concurso Nacional Árvore do Ano

Decorre até 23 de outubro (16h59 hora portuguesa) o prazo para apresentação das candidaturas ao concurso nacional Árvore do Ano, a primeira fase do evento europeu «Tree of the Year» que desde 2011 elege, a “árvore campeã” de cada ano, escolhida entre as vencedoras de todos os países participantes.

Amadeu Guerra nomeado Procurador-Geral da República

O Presidente da República nomeou na sexta-feira, 27 de setembro, o sucessor de Lucília Gago que termina funções no dia 11 de outubro. Sob proposta do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou Amadeu Francisco Ribeiro Guerra.

SANIDADE ANIMAL - DGAV autoriza Vacina Bultavo 3

Decorrente da situação epidemiológica em Portugal relativamente à doença causada pelo vírus da Febre Catarral Ovina, serotipo 3, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária autorizou a utilização da Vacina Bultavo 3 - suspensão injetável para bovinos, até 22 de setembro de 2025.

Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

O portal das Finanças disponibilizou quatro documentos relativos à atualização da inscrição de prédios rústicos nas matrizes cadastrais.

Governo cria linha de crédito para sector vinícola

Publicada a Portaria nº 221-A/2024, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Sector vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.