Foi hoje publicada a Declaração de Retificação n.º 3/2021 ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 que aprovou o novo regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.
Reforço da reutilização de embalagens, redução de resíduos alimentares na restauração e nas cadeias de produção e abastecimento, e novas exigências na recolha de biorresíduos são apenas algumas das disposições do Decreto-Lei nº102-D/2020, publicado a 10 de Dezembro.
As Contas das Emissões Atmosféricas para 2018 foram divulgadas pelo INE e permitem concluir que os principais indicadores ambientais registaram decréscimos, confirmando uma redução do impacto ambiental apesar do crescimento da atividade económica.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) felicita os responsáveis pela reconstrução do dique e canal condutor geral da margem direita do leito central do rio Mondego, que vem beneficiar os agricultores da região afetada pelas intempéries do inverno passado.
Abriu no dia 2 de Abril, o período para a apresentação de projectos candidatos ao Programa LIFE, o qual é dividido em dois subprogramas, um para o ambiente (representando 75% do envelope financeiro geral) e outro para a acção climática (representando 25% do envelope).
Operação de âmbito europeu resultou na apreensão de 550 toneladas de produtos fitofarmacêuticos ilegais em cerca de 30 países e permitiu apreender 71 toneladas de produtos ilegais só em Portugal, representando um total de 231 unidades de materiais fitofarmacêuticos contrafeitos confiscados em território nacional.
A Federação Nacional de Regantes apresentou a 14 de Junho, na Feira Nacional de Agricultura, uma proposta de estratégia para as políticas públicas de regadio até 2050, estimando que será necessário investir 1.700 milhões de euros no período 2021-2027 para modernizar o regadio nacional.
A FENAREG propôs na Audição da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, de 29 de Maio, medidas imediatas que compensem os agricultores regantes pelos efeitos da seca prolongada, algumas das quais integram a proposta da Federação para uma Estratégia de longo prazo para o Regadio em Portugal que será apresentada no dia 14 de Junho, na Feira da Agricultura.
Num momento em que se discute o futuro da PAC 2021-2027, e se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu, os países do Sul da Europa devem concertar posições para defender o futuro da agricultura de regadio na União Europeia, essencial à produção de alimentos a preços competitivos, à fixação das populações no território e à proteção do Ambiente.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura anunciou hoje (7 de Maio) a abertura da segunda fase do concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), com uma dotação global de 93 milhões de euros destinada a financiar projetos situados no Alentejo.
Na sequência da publicação em Março do Decreto-Lei nº21/2018 que promoveu importantes alterações aos regulamentos de segurança em vigor em Portugal, tendo sido revisto e republicado o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) e publicado o novo Regulamento de Pequenas Barragens (RPB), a Agência Portuguesa do Ambiente organiza, no mês de Maio, o 18º Curso de Exploração e Segurança de Barragens.
A FENAREG reuniu a 28 de Fevereiro com o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, sobre as perspetivas da campanha de rega de 2019 e respetivos planos de contingência, essenciais para minimizar os efeitos causados pela falta de chuva.
