SECA: Comissão Europeia propõe 11 ME para Portugal

A Comissão propôs um apoio de 11 milhões de euros para os agricultores em Portugal, de um total de 330 milhões de euros destinados a apoiar 22 Estados-membros afetados por fenómenos climáticos adversos.

SECA SEVERA – Autorização para forragens frescas, secas ou ensiladas não biológicas, na alimentação de animais biológicos

Considerando a declaração de seca severa em 40% do território, a DGADR informa os produtores sobre a forma de solicitar autorização para uso de forragens frescas, secas ou ensiladas não biológicas, na alimentação de animais biológicos, ao abrigo da alínea 3 do artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão.

VITIS - Prorrogação de prazos

Constrangimentos provocados pelas alterações climáticas nos últimos meses levam à prorrogação do prazo para recepção dos pedidos de pagamento de candidaturas VITIS até ao dia 15/07/2023 e a uma prorrogação do prazo das alterações de candidaturas até ao dia 30/06/2023.

Candidaturas à Renovação do Parque de Tratores

Estão abertas as candidaturas para Renovação do Parque de Tratores Agrícolas entre 31 de maio e 30 de junho.

Governo dos Açores reivindica medidas de apoio nacionais

“É justo o que o presidente da Federação Agrícola dos Açores tem exigido: o país é uno, os portugueses são portugueses nos Açores, na Madeira e no continente”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Candidaturas ao Pedido Único continuam até 14 de julho

Ministério anuncia o prolongamento da submissão de candidaturas de 31 de maio para 14 de julho, não havendo período com penalização.

“É inadmissível e inaceitável os Açores ficarem fora das medidas do Pacto para a estabilização de preços dos bens alimentares”

Governo deixou os agricultores dos Açores fora do Pacto que negociou com a Produção e, consequentemente, das medidas excecionais de apoio. A indinação dos agricultores está refletida no Comunicado que se segue.

Agricultores têm 10 dias para pedir medida excecional

O Ministério anunciou hoje que entre 15 e 26 de maio, os agricultores podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária.

Publicadas Portarias reguladoras dos apoios ao sector inscritas no Pacto estabilizador de preços

O XXIII Governo publicou ontem, 11 de maio, as portarias que regulam as medidas de compensação pelo acréscimo de custos de produção da Atividade Agrícola e Pecuária, criadas no âmbito do Pacto para a Estabilização de Preços de Bens Alimentares.

PEPAC - Confederações exigem mais tempo para realização das candidaturas

Ministra da Agricultura convocou uma reunião para a próxima quinta-feira, 11de maio, pelas 17 horas, para discutir a situação do Pedido Único 2023.

Bruxelas autoriza apoios de 180 milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou o pacote de apoios excecionais à produção agrícola no valor global de 180 milhões de euros, negociado no âmbito do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares.

AZEITE - Comissão deixa cair proposta de autorização de venda a granel

Um ano depois, a Comissão Europeia abandonou intenção de propor um acto delegado que permitisse aos Estados-Membros, numa base voluntária, autorizar a venda a granel de azeite na fase de venda a retalho.

Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprova reforma do sistema das indicações geográficas

Aprovada por unanimidade a posição da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento relativa às “Indicações geográficas da União Europeia para os vinhos, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas e regimes de qualidade dos produtos agrícolas”.

Esclarecimento da AG PEPAC sobre concelhos elegíveis no âmbito das catástrofes naturais de dezembro e janeiro

A CAP questionou a AG PEPAContinente sobre a listagem final de concelhos elegíveis no 16ºAnúncio (Medidas extraordinárias adotadas no âmbito de catástrofes naturais cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – Next Generation) da Operação 3.2.2 – Pequenos investimentos na exploração agrícola, tendo obtido o seguinte esclarecimento:

Governo reforça investimento do PDR em 126 milhões

Foi anunciado um reforço de cerca de 126 milhões de euros em diversos avisos do PDR 2020, componente investimento, para responder à procura que superou as dotações iniciais.