Regulamentação de competências no Plano Nacional de Saúde Animal

Entra amanhã em vigor (17 de Setembro) a Portaria nº239/2022 que vem regulamentar o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA).

Para combater os efeitos da seca, a intervenção do Primeiro-ministro é determinante

Cenário de catástrofe no curto prazo e necessidade de coordenação política interministerial para implementação imediata de medidas de apoio ao setor motivam pedido da CAP para reunião urgente com o Primeiro-ministro

GRIPE AVIÁRIA – Governo atualiza indemnizações aos produtores

Ministra da Agricultura assina Despacho que atualiza o sistema de cálculo das indemnizações a pagar por abate sanitário de animais do setor avícola.

SANIDADE ANIMAL – Realização de programas sanitários pelas OPP em 2021

Despacho n.º 2422/2021 fixa o montante para 2021 da subvenção a atribuir às Organizações de Produtores Pecuários pela realização dos programas sanitários do Plano Nacional de Saúde Animal.

PECUÁRIA – Registo de Detenção Caseira

A DGAV actualizou os procedimentos para o registo da Detenção Caseira de animais de espécies não cinegéticas para lazer ou abastecimento/auto consumo do seu detentor.

Medidas Excepcionais de apoio para Aves, Suínos, Ovos e Leite de Ovelha e Cabra

As candidaturas decorrem até 21 de Dezembro, conforme estabelece a Portaria nº 268/2020, que define os apoios temporários aos sectores das aves, ovos, carne de suíno, produção de leitões para abate e raça de porco alentejano, e para o leite de pequenos ruminantes.

IFAP assume engano no pagamento da ajuda às Vacas em Aleitamento

Na reunião de hoje da Comissão de Acompanhamento das Ajudas, em que a CAP participou, o IFAP confirmou um erro no pagamento do Prémio às Vacas em Aleitamento, efectuado em Outubro, que só será corrigido em Dezembro.

Orçamento de Estado altera Eletricidade Verde

A Lei nº 27-A/2020 procede à segunda alteração do Orçamento de Estado para 2020 (Lei nº2/2020, de 31 de Março) e dela consta a alteração no diploma relativo à Eletricidade Verde.

PECUÁRIA - Marcas de Exploração inativas há mais de um ano são desativadas

Para manter atualizada a base de dados SNIRA, a DGAV suspendeu as Marcas de Exploração que estejam inativas há mais de 12 meses, podendo ser ativadas, mediante justificação do proprietário.

COVID-19 permite pagamento excecional nos Prémios aos Animais e Superfície de Arroz

No âmbito das medidas excecionais e temporárias face à pandemia, o Despacho Normativo n.º 6/2020, de 29 de Junho, fixa para o ano de 2020, os valores unitários indicativos para o prémio por vaca em aleitamento, prémio por ovelha e cabra, prémio por vaca leiteira e pagamento específico ao arroz.

SIRCA adopta medidas temporárias para passaportes de animais

Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que face às precauções a tomar para evitar contacto entre as pessoas, poderá deixar de ser entregue, temporariamente, os passaportes no momento da recolha do cadáver.

COVID-19 |Medidas Excecionais de Proteção Pecuária associadas à emergência sanitária

A DGAV estabeleceu um conjunto de medidas para o sector pecuário, nomeadamente: certificação sanitária, validade das classificações sanitárias dos efetivos, regras sanitárias na movimentação animal, vacinação Língua Azul, SNIRA - Nascimentos e identificação, ações de conservação e melhoramento de recursos genéticos, e apicultura.

DGAV dirige-se às Organizações Produtores Pecuários

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária dirigiu um Comunicado às Organizações de Produtores Pecuários (OPP) informando que estão em preparação algumas medidas de adaptação das atividades de saneamento dos efetivos pecuários ao atual cenário de emergência.