Sobre o email da Autoridade de Gestão do PDR 2020 que solicita o envio, com urgência, de documentação que o IFAP considera em falta, a CAP pediu esclarecimentos à AGPDR e mas recomenda a todos os beneficiários que enviem estas informações até 31 de Maio, por forma a evitar problemas futuros com os seus pedidos de pagamento.
As medidas extraordinárias desencadeadas pela COVID-19 impediram a realização das eleições da CAP no passado dia 22 de Abril, mas a situação actual permitiu marcar a realização das mesmas para 23 de Junho entre as 13h30 e as 16 horas, na sede da Confederação.
Os beneficiários que viram a sua atividade gravemente afetada pela COVID-19 podem solicitar ao IFAP o reconhecimento de «casos de força maior» para que os projectos de investimento possam ser dados por concluídos.
O Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, determinando a SUSPENSÃO e PRORROGAÇÃO de prazos para os trabalhos de gestão de combustível e para algumas autorizações de âmbito florestal.
Despacho 4640-C/2020 - Abstenção de pastoreio, diversificação de culturas e acções de controlo 'in loco' são obrigações dos regimes de apoio da PAC que ficam ao abrigo do reconhecimento da Pandemia Covid-19 como "caso de força maior", reconhecendo a impossibilidade de lhes poder dar cumprimento.
Preocupados com os avultados estragos que os javalis causam nas culturas agrícolas, a CAP, a ANPC e a ANPROMIS apelam ao Governo para que sejam criados mecanismos que permitam a realização de acções de controle de densidades, mediante a caça, de modo a minimizar estragos e a garantir a produção agrícola e a sustentabilidade das explorações.
Informação sobre os dois diplomas legais ( Lei nº 7/2020 e Lei nº 8/2020) publicados no feriado de sexta-feira, 10 de Abril, que alteram e estabelecem mais medidas excepcionais devida à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
