A CAP vem lembrar que o formulário para manifestação de intenção de candidatura aos regimes de apoio associado "Animais" e aos apoios Ecológicos do Eixo A (1) está disponível no portal do IFAP até 31 de dezembro.
Entre 28 de novembro e 9 de janeiro de 2025 decorre a 1ª fase de candidaturas a financiamentos no âmbito da «Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos | Estabilização de emergência pós incêndio».
O Conselho de Ministros de 28 de novembro aprovou um Decreto-Lei que promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.
Entra hoje em vigor o Despacho nº14139-A/2024 que autoriza um acréscimo de 1 milhão de euros à subvenção anual de 2024 para compensar as OPSA pelo acréscimo de custos relativos à aquisição de vacinas contra o serotipo 3 do vírus da Língua Azul.
Foi publicada a Portaria n.º 303-A/2024/1, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder nas tipologias C.2.2.1 - Prémio instalação jovens agricultores e C.2.2.2 – Investimento produtivo jovens agricultores.
O Despacho nº 13610/2024, relativo ao SIRCA, atualiza as regras de aplicação de meios de identificação em ovinos e caprinos, e estabelece uma marca auricular eletrónica como segundo meio de identificação obrigatório, substituindo o atual bolo reticular eletrónico.
Entra hoje em vigor a Portaria nº304/2024/1, que estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da Condicionalidade e da Condicionalidade Social, com aplicação retroativa para o sistema de controlo da Condicionalidade a 1 de janeiro de 2023 e da Condicionalidade Social a 1 de janeiro de 2024.
A CAP convidou a DGADR para uma sessão de esclarecimento sobre as Normas Técnicas da Produção Integrada nas culturas vegetais, no âmbito das mudanças decorrentes da 3ª reprogramação do PEPAC. Será dia 3 de dezembro, pelas 15 horas.