RENOVAÇÃO DE TRATORES – publicada lista final da Operação 3.2.2

Autoridade de Gestão do PDR2020 publicou no seu site, a lista de hierarquização final do Anúncio 10 - Operação 3.2.2 - Renovação do Parque de Tratores Agrícolas

XXIII Governo toma posse

Dois meses após as eleições legislativas antecipadas, o XXIII Governo entra finalmente em funções. Esta é a composição do Governo liderado, pela terceira vez consecutiva, por António Costa.

Regime excecional pagamento do Greening

A 30 de Março entra em vigor o regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente: «Greening».

Fixados LMR excecionais para importação de milho com destino à alimentação animal

Na sequência do Despacho nº 28/G/2022, de 14 de Março, a DGAV divulga 1.º Anexo ao diploma, indicando os onde indica os limites máximos de resíduos (LMR) – excecionais e temporários - para importação de milho de países terceiros.

XXIII GOVERNO: Maria do Céu Antunes assume Ministério da Agricultura e Alimentação

O Presidente da República recebeu hoje do Primeiro-Ministro indigitado, António Costa, a proposta de nomeação dos Ministros do novo Executivo que será posteriormente complementada com os Secretários de Estado.

Anunciada linha de crédito para produtores de leite de vaca cru e produtores de suínos

Foi publicada ontem a Portaria 117-A/2022 que cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades.

Extinção do Pagamento Especial por Conta

Em antecipação à aprovação e publicação do Orçamento do Estado para 2022, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determina a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC).

Portugal prepara excepções aos LMR de pesticidas aplicáveis a importações

Com a guerra na Ucrânia, um dos maiores exportadores de matéria-prima para alimentação animal, Portugal abre exceções aos Limites Máximos de Resíduos de pesticidas que permitam importar de outros países terceiros.

Governo anuncia linha de crédito de 400 milhões para setores mais afectados

Para preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia, o Governo anunciou a Linha «Apoio à Produção» com uma dotação global de 400 milhões de euros e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital. Disponível a partir de 17 de Março.

VITIS 2020-2021

Portaria 108/2022 permite prorrogar o prazo de execução das candidaturas VITIS, referentes à campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido e cujo termo de execução, com a apresentação do pedido de pagamento final, devesse ocorrer até 30 de Junho de 2022.

PSD questiona Comissão sobre escassez de cereais

Os eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu questionaram a Comissão Europeia sobre o abastecimento e a escassez de cereais no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Governo reconhece catástrofes de 2021

Publicado a 8 de Março, o Despacho nº 2913/2022, reconhece como «catástrofe natural», «acontecimento catastrófico» e «fenómeno climático adverso» um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do PDR2020.

Apoio superfícies Arroz e Tomate de Indústria

Está em vigor o Despacho Normativo nº 4/2022 que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies» para as culturas do arroz e tomate para transformação

PDR - novo prazo para 3.2.2 - Instalação de painéis fotovoltaicos – Next Generation

O novo período de candidaturas para a operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (13.º Anúncio) do PDR2020 termina a 6 de Maio

PDR – Operação 3.2.2 com novo prazo

Novo período de candidaturas para a operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola prolongado até 1 de Abril