APA exige número de registo nas faturas na documentação

A Agência Portuguesa do Ambiente divulgou no seu site a informação relativa à obrigatoriedade de identificar o respetivo número de registo nas faturas nos documentos emitidos pelos produtores de produto e embaladores.

REGISTO DE PRODUTORES/EMBALADORES Declaração obrigatória à APA até 31 de março

Os produtores e fornecedores de embalagens estão obrigados a comunicar à APA, até 31 de março, as Declarações Anuais sobre tipo e quantidade de materiais colocados no mercado e qual o sistema de gestão de resíduos usado.

Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídrico - Sessão a 5 de julho, 10 horas

CAP promove nova sessão de esclarecimento online sobre o licenciamento das utilizações dos recursos hídricos, com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente.

APA inicia curso de Exploração e Segurança de Barragens em Maio

A Agência portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, volta a promover um Curso de Exploração e Segurança de Barragens, que se realizará entre 9 e 19 de Maio de 2022.