IVV e Autoridade Tributária assinam protocolo

A Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Vinha e do Vinho assinaram um protocolo de cooperação em que passam a partilhar informações referentes às declarações eletrónicas.

COVID – Medidas Fiscais Excepcionais determinam suspensão de Processos de Execução

Governo suspende até 31 de Março 2021, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social, entre outras medidas de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais, quer declarativas quer de pagamento, para mitigar os efeitos da mencionada pandemia Covid-19.

Governo adia, por um ano, alteração nas regras dos Inventários a comunicar à Autoridade Tributária

A obrigação de comunicação de Inventários Valorizados e de Ativos Biológicos à Autoridade Tributária foi prorrogada por um ano, não se aplicando nas obrigações fiscais a cumprir até 31 de Janeiro.