Ministro da Agricultura recupera tutela da agricultura regional

Em resposta às reivindicações dos agricultores, o controlo da agricultura regional regressou ao Ministério da Agricultura, conforme atesta o Decreto-Lei nº 103/2024 que, finalmente, altera a orgânica das CCDR.

Governo devolve poderes ao Ministro da Agricultura

O Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou a atribuição de poderes ao Ministro da Agricultura no que respeita à área da agricultura nas CCDR, justificando que “onde antes havia desligamento, agora há uma relação de proximidade e direção do Ministro e do Ministério relativamente às estruturas de proximidade com os agricultores

CCDR: Primeiro-ministro garante vice-presidência tutelada pelo Ministro da Agricultura e Pescas

No debate parlamentar da última semana, o primeiro-ministro confirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter um vice-presidente, nomeado pelo Governo, por proposta do Ministério da Agricultura e Pescas.

INCÊNDIOS – Ministro da Coesão coordena levantamento de danos e medidas de apoio

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº126-A/2024, que declara a situação de calamidade em território nacional e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados

Direções Regionais de Agricultura: “problema é grave e funcional, não é ideológico”

O secretário-geral da CAP sublinha que as exigências dos agricultores para a reposição das DRA não são ideológicas, mas de execução de uma política agrícola nacional.

COMUNICADO - CAP começa a reunir com associadas para organizar, a partir de setembro, ciclo de protestos a exigir o cumprimento da promessa eleitoral

A Direção da CAP faz forte apelo ao Governo para que proceda, com caráter de urgência, à alteração de competências do Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a incorporar as Direções Regionais. A CAP não desistirá de exigir o regresso das DRA ao Ministério de onde nunca deviam ter saído, nem deixará de utilizar os meios que, a cada momento, considere mais eficazes para tal.

COMUNICADO - CAP reúne Direção para deliberar que ações tomar perante inação do Governo

“É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada”. Reunião plenária da Direção da CAP tem lugar na próxima sexta-feira, dia 26, na Adega Cooperativa da Tocha (Cantanhede). Passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direções Regionais, que foram extintas e integradas nas CCDR, continua por cumprir.

Governo promulga organização das CCDR

Foram publicadas as portarias que estabelecem a organização interna das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), respetivamente Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Alentejo, e Norte.

"Diretores das DRAP serão vice-presidentes das CCDR" afirma ministra em entrevista exclusiva ao Público

Num exclusivo ao jornal PÚBLICO, a ministra da Agricultura repetiu que “não há extinção das DRAP” e que os serviços vão permanecer onde estão, “próximos dos agricultores”.

Governo anuncia apoio para vítimas das cheias

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº12-B/2023 que declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.

COMUNICADO - Extinção das Direções Regionais de Agricultura gera onda nacional de protestos e manifestações

Mobilização dos agricultores portugueses é grito de desespero para com o desnorte governativo no setor agrícola e florestal. Primeira ação contra o desmantelamento do Ministério da Agricultura decorrerá em Mirandela já a 26 de janeiro, seguindo-se Castelo Branco dia 30 e Ribatejo, Oeste e Alentejo em fevereiro.

CAP subscreve carta ao Primeiro-ministro em conjunto com organizações ambientais

“Esta posição conjunta evidencia uma sintonia da maior relevância entre organizações de ambiente e agricultura, exprimindo um desacordo transversal contra uma medida errada e prejudicial para o território e para os agricultores”, declara o secretário-geral da CAP, Luís Mira.

DRAP - Transferência de serviços para CCDR publicada em Diário da República

Foi publicada ontem em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 123/2022 que determina a transferência dos serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).