CASA DO DOURO - Provedora de Justiça dá seguimento a queixa da CAP e avança para pedido de declaração de inconstitucionalidade

CAP congratula-se com decisão da Provedora de Justiça em requerer, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade da lei que fez regressar a Casa do Douro a uma associação pública com inscrição obrigatória. Os partidos políticos devem esclarecer se são, a favor ou contra, a Liberdade de Associação.

Governo promulga organização das CCDR

Foram publicadas as portarias que estabelecem a organização interna das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), respetivamente Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Alentejo, e Norte.