Para preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia, o Governo anunciou a Linha «Apoio à Produção» com uma dotação global de 400 milhões de euros e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital. Disponível a partir de 17 de Março.
Presente na sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu, CAP apela à extensão de alguns prazos respeitantes à PAC e denunciou a “consulta de fachada" que está a ser feita em Portugal pela Ministra da Agricultura.
As medidas aprovadas pelo Ministério da Agricultura para os pagamentos diretos no período de transição da PAC, nada têm a ver com as medidas submetidas a consulta pública. Por isso, atendendo a que o processo decisório do Ministério desrespeita as regras negociais mais elementares, a CAP passará a enviar os seus contributos diretamente ao Primeiro-ministro.
Apesar da decisão do Conselho de Ministros de 25 de Março, ministra da Agricultura assegura que DGAV, enquanto autoridade veterinária nacional, mantém as competências relativas à saúde animal, apesar da transferência destas competências para o Ministério do Ambiente.
Único secretário de Estado da ministra Maria do Céu Antunes, Nuno Russo abandonou o cargo, o qual será assumido por Rui Martinho, actualmente presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP.
Ministério da Agricultura veio confirmar que vai cumprir os pagamentos aos agricultores previstos até 31 de Dezembro, após proceder – a 10 de Novembro - ao pagamento atrasado da medida Produção Integrada, inicialmente previsto para o fim de Outubro, encerrando assim o pacote previsto para esse mês.
“Um Governo que não reconhece na Agricultura um pilar estratégico de desenvolvimento da sociedade e da economia, é um Governo que não respeita o seu povo e desvaloriza a soberania nacional” escreve o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.
Perante as dificuldades que o setor está a atravessar, a CAP enviou à Ministra da Agricultura um conjunto de medidas que considera indispensáveis e urgentes, documento este que será actualizado à medida que surjam mais constrangimentos.