Garantida a devolução à competência do Ministério da Agricultura da tutela sobre as suas antigas direções regionais, a CAP assinou esta manhã com o XXIV Governo, o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, em conjunto com todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP.
A CAP participa amanhã na primeira reunião da ministra do Trabalho, com o grupo de trabalho da Concertação Social sobre o Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (AMPMRSC).
Confederações patronais pedem esclarecimentos ao Governo sobre a aplicação de benefício fiscal às empresas que promovam valorização salarial, sublinhando que a medida tal como está, não tem aplicação prática.
Depois de três dias de intensa discussão, o Governo e os Parceiros Sociais assinaram no domingo, 9 de Outubro, um Acordo de Rendimentos e Competitividade, no qual a Salários e Competitividade, no qual a CAP conseguiu introduzir medidas especificas para o setor.
Após terem suspendido a sua participação a 22 de Outubro, no âmbito das negociações para o Orçamento de Estado - entretanto chumbado pela Assembleia da República - CAP, CCP, CIP e CTP estão disponíveis para regressar à Concertação Social.
CAP solicitou à ministra do Trabalho a apresentação, na Concertação Social, dos resultados das inspeções realizadas pela ACT e SEF em Odemira, que permita conhecer a realidade e compreender a dimensão efetiva das questões associadas às condições habitacionais e socio-laborais dos trabalhadores agrícolas.
A eliminação do mecanismo de convergência da PAC proposta pelo Conselho Europeu agrava as desigualdades nos pagamentos aos agricultores portugueses, pelo que merece a total reprovação da CAP.
