Na sequência das deliberações do Conselho de Ministros de 26 de Março, teve publicação imediata um conjunto de diplomas dos quais destacamos alguns pela abrangência que revelam.
O Conselho de Ministros de 26 de Março aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 que passamos a divulgar.
Foi publicado no Diário da República de 1 de Julho, 1ª Série, a Resolução do Conselho de Ministros nº107/2019 que aprova, entre outros diplomas de carácter ambiental, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
