Governo anuncia apoio para vítimas das cheias

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº12-B/2023 que declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.

DRAP - Transferência de serviços para CCDR publicada em Diário da República

Foi publicada ontem em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 123/2022 que determina a transferência dos serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).

COMUNICADO - Desmantelamento do Ministério da Agricultura contará com oposição frontal da CAP

Pela sua gravidade e importância, processo de esvaziamento em curso do Ministério da Agricultura, com a anunciada extinção das Direções Regionais de Agricultura, será levado a Conselho de Presidentes da CAP, na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver.

Governo aprova Plano Extraordinário de Apoio às Empresas

O Conselho de Ministros de 15 de Setembro aprovou o «Plano Extraordinário de Apoio às Empresas» apresentado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

REGISTO DIÁRIO DE TRABALHADORES

Foi publicado ontem, 29 de Abril, o Decreto-Lei 29-A/2021, que estabelece um regime excepcional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do sector da construção.

Conselho de Ministros transfere competências no bem-estar dos animais de companhia para ICNF

Apesar da decisão do Conselho de Ministros de 25 de Março, ministra da Agricultura assegura que DGAV, enquanto autoridade veterinária nacional, mantém as competências relativas à saúde animal, apesar da transferência destas competências para o Ministério do Ambiente.

FLORESTA – Diário da República publica medidas aprovadas no Conselho de Ministros de 4 de Março

Hoje, 22 de Março, o Diário da República nº 56/2021, Série I, publica o conjunto de diplomas legais de natureza ou interesse florestal que o Conselho de Ministros aprovou na sua reunião do passado dia 4 de Março.

COMUNICADO DO GOVERNO após Conselho de Ministros dedicado à Floresta

Com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu hoje, dia 4 de Março, o Conselho de Ministros que aprovou um conjunto de diplomas que reforçam a prioridade dada pelo Governo à reforma do sector florestal no quadro da valorização do território nacional. Leia o Comunicado.

Presidente da República convidado para o Conselho de Ministros dedicado às Florestas

Marcelo Rebelo de Sousa aceitou o convite do primeiro-ministro para presidir ao Conselho de Ministros de 4 de Março no qual será aprovado o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais.

COVID- 19 | Crédito bonificado para setor das flores

O Conselho de Ministros de 17 de Setembro aprovou uma linha de crédito bonificado de 20 milhões de euros destinada aos produtores flores de corte e plantas ornamentais, para fazer face às dificuldades enfrentadas por estes, decorrentes da atual situação que o país enfrenta causada pela Covid-19.

FLORESTA - Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 aprova as diretrizes do 1º Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem, o das Serras de Monchique e Silves.

Governo cria PTP - Programa de Transformação da Paisagem

Foi publicada ontem, 24 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), cujo acompanhamento e apoio técnico serão da responsabilidade do ICNF e a Direcção-Geral do Território.

COVID-19 | Legislação 26 de Março

Na sequência das deliberações do Conselho de Ministros de 26 de Março, teve publicação imediata um conjunto de diplomas dos quais destacamos alguns pela abrangência que revelam.

CONSELHO DE MINISTROS aprova novas medidas extraordinárias

O Conselho de Ministros de 26 de Março aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 que passamos a divulgar.