Deputados chumbam aumento do IVA dos fitofármacos

A Assembleia da República rejeitou a proposta do PAN para aumentar de 6% para 12% a taxa de IVA sobre adubos, fertilizantes e corretivos de solos, bem como alguns produtos fitofarmacêuticos, que contenham na sua composição substâncias de síntese não orgânicas.

DEZEMBRO é mês de Declaração de Existências de Suínos

Durante este mês, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os seus efetivos (à data de 1 de Dezembro) conforme estabelece o Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky.

Medidas Excepcionais de apoio para Aves, Suínos, Ovos e Leite de Ovelha e Cabra

As candidaturas decorrem até 21 de Dezembro, conforme estabelece a Portaria nº 268/2020, que define os apoios temporários aos sectores das aves, ovos, carne de suíno, produção de leitões para abate e raça de porco alentejano, e para o leite de pequenos ruminantes.

Abertas as candidaturas VITIS 2021-2022

Começa amanhã (3 de Dezembro) o período para apresentação de candidaturas ao regime de reestruturação e reconversão de vinhas – VITIS que vai decorrer até 15 de Janeiro.

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA

O Conselho de Ministros aprovou a 27 de Novembro a alteração ao Código da Estrada, no âmbito da transposição para o quadro jurídico interno da Diretiva europeia sobre cartas de condução.

ÁRVORE DO ANO 2021 – Votação termina hoje

Ainda pode votar hoje, 23 de Novembro, até às 23h59, na eleição da Árvore do Ano que representará Portugal no concurso europeu.

Sandra Tavares da Silva eleita uma das melhores enólogas de nível mundial

A reconhecida jornalista e crítica de vinhos britânica, Jancis Robinson, colocou a produtora portuguesa de vinhos Sandra Tavares da Silva na lista das 24 enólogas que mais admira.

Candidaturas aos Apoios à Eletricidade ‘Verde’ decorrem entre 18 e 30 de Novembro

Passados mais de três meses sobre a publicação da Lei 27-A/2020 que estabelece um apoio financeiro extraordinário à Eletricidade Verde durante o segundo semestre deste ano, foi finalmente publicada a Portaria nº 265-B/2020 que estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à atribuição do apoio.

Ministério anuncia abertura de candidaturas para medidas agroambientais em 2021

Novas medidas e o prolongamento de outras medidas agro-ambientais já existentes foram anunciadas pelo Ministério da Agricultura para 2021.

LINGUA AZUL - Reaparecimento do serotipo 4 obriga a vacinação em toda região do Algarve

O Edital DGAV nº 54 responde à recente confirmação de focos do serotipo 4 da língua azul no concelho de Faro, estabelece uma nova área de vacinação obrigatória em toda a região do Algarve e a consequente adequação das regras de movimentação animal.

Lei nº 68/2020 aprova regime de arrendamento forçado

Foi publicada no dia 5 de Novembro a Lei n.º 68/2020, que autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado.

Estado de emergência com recolher obrigatório diário

Face à evolução da situação epidemiológica, o Presidente da República procedeu à declaração do estado de emergência com recolher obrigatório das 00h00 de 9 DE NOVEMBRO às 23h59 de 23 DE NOVEMBRO e das 13horas às 5horas nos fins-de-semana.