A Portaria 174-A/2020 traduz as normas complementares de execução e apoio às medidas de Destilação e Armazenagem de Vinho, de acordo com o aumento do montante global de 15 para 18 milhões de euros e prolongamento dos prazos de candidatura até 27 de Julho.
CAP tem vindo a defender junto do Ministério da Agricultura, ao longo das últimas semanas, a necessidade de serem adotados mecanismos de compensação financeira aos produtores vinícolas, capazes de contribuírem eficazmente para uma mitigação da crise que o setor vive, marcada por uma deterioração do preço e por dificuldades no escoamento.
Administração Interna e do Ambiente assinaram ontem, (16 de Julho) o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente, como resposta ao significativo agravamento do risco de incêndio rural provocado pela onda de calor que se vive este fim de semana.
“As chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, que atingiu vastas zonas da região Centro do País, ocorridas no passado dia 31 de maio, provocaram prejuízos avultados nas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha”. Assim começa o primeiro parágrafo do Despacho Normativo 6-A/2020 publicado em Diário da República no passado dia 30 de junho.
CAP, Olivum, CONFAGRI e Casa do Azeite selam acordo para a suspensão voluntária e temporária da colheita noturna mecanizada de azeitona com efeitos imediatos. O reconhecimento por parte das associações signatárias da necessidade desta recomendação prende-se com o potencial risco de impacto negativo na avifauna presente no olival.
Pede-se a atenção para o Decreto-Lei N.º 32/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado hoje, que altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (RJAAR).
Entra hoje em vigor, o Despacho nº 6-A/2020 que define o apoio financeiro destinado a minimizar os prejuízos provocados pelas chuvas e queda de granizo nas explorações agrícolas da região Centro, com destaque para as culturas de cereja, pêssego e vinha.
As colheitas de Verão e a recorrência, por norma, a trabalho temporário, levou o Ministério da Agricultura a reforçar os procedimentos de prevenção e controlo da pandemia, com orientações específicas para os responsáveis pelas explorações agrícolas, centrais de embalamento e armazenamento de frutas e legumes, e seus trabalhadores.
Foi publicada ontem, 24 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), cujo acompanhamento e apoio técnico serão da responsabilidade do ICNF e a Direcção-Geral do Território.
