No dia 5 de novembro, a partir das 10 horas, a CAP promove uma sessão sobre a Aplicação da Lei do Restauro da Natureza no nosso país, para a qual convidou um painel de oradores em representação de diferentes partes interessadas. INSCRIÇÕES ABERTAS
O ICNF autorizou a caça ao javali em zonas de caça turística (ZCT) com dimensão inferior a 400 hectares, podendo as entidades gestoras das ZCT alterar os seus Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética (POEC) para o efeito.
“Esta posição conjunta evidencia uma sintonia da maior relevância entre organizações de ambiente e agricultura, exprimindo um desacordo transversal contra uma medida errada e prejudicial para o território e para os agricultores”, declara o secretário-geral da CAP, Luís Mira.
Foi publicada ontem em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 123/2022 que determina a transferência dos serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).
No âmbito do pastoreio extensivo, como apoio à diminuição do risco de fogos rurais, a CAP organizou uma visita com entidades públicas para apresentar as dificuldades dos criadores locais, e para promover a criação de incentivos mais atrativos ao maneio animal como forma de limpeza das áreas de montanha.
ICNF aprovou a alteração da autorização de espantamento de aves com arma de fogo, para utilização em terrenos cinegéticos ordenados, como método excepcional de correção de densidades. Os agricultores podem fazer os seus pedidos em qualquer balcão regional do Instituto.
Estão disponíveis no site do ICNF as instruções para a comunicação do Manifesto do Corte de Árvores (MCA), ainda na vigência do regime transitório até à instituição do Sistema de Informação de Manifesto de Corte (SiCorte), havendo agora a possibilidade de utilizar a comunicação via internet.
Apesar da decisão do Conselho de Ministros de 25 de Março, ministra da Agricultura assegura que DGAV, enquanto autoridade veterinária nacional, mantém as competências relativas à saúde animal, apesar da transferência destas competências para o Ministério do Ambiente.
Foi publicada ontem, 24 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), cujo acompanhamento e apoio técnico serão da responsabilidade do ICNF e a Direcção-Geral do Território.
Preocupados com os avultados estragos que os javalis causam nas culturas agrícolas, a CAP, a ANPC e a ANPROMIS apelam ao Governo para que sejam criados mecanismos que permitam a realização de acções de controle de densidades, mediante a caça, de modo a minimizar estragos e a garantir a produção agrícola e a sustentabilidade das explorações.
