FORMULÁRIO para pedir apoio extraordinário à retoma da atividade

Já está disponível no site da Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade.

Susana Pombo assume direção da DGAV

A Ministra da Agricultura designou Susana Guedes Pombo para o cargo de Diretora-geral da DGAV, na sequência da demissão de Fernando Bernardo.

MEDIDAS FISCAIS - Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas

Entrou em vigor no dia 1 de Agosto a Lei n.º 29/2020, de 31 de Julho, que estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.

Orçamento de Estado altera Eletricidade Verde

A Lei nº 27-A/2020 procede à segunda alteração do Orçamento de Estado para 2020 (Lei nº2/2020, de 31 de Março) e dela consta a alteração no diploma relativo à Eletricidade Verde.

EMPREGO - Apoio à retoma em empresas privadas com redução do período normal de trabalho

O Decreto-Lei nº 46-A/2020, da presidência do Conselho de Ministros, cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

PREVENÇÃO - Governo mantém Situação de Alerta entre 2 e 4 de Agosto, mas com exceção para algumas atividades agrícolas

Extração de cortiça e de mel, alimentação animais, tratamentos, rega, podas, colheita e transporte de culturas são algumas das atividades que podem ser realizadas apesar da Situação de Alerta decretada pelo Governo.

VINHO - Entrega da Declaração de Existências até 10 de Setembro

Entre 1 de Agosto e 10 de Setembro decorre o período para proceder à Declaração de Existências, uma obrigação a que estão sujeitos todos os detentores de produtos vínicos. A submissão decorre por via eletrónica.

PECUÁRIA - Marcas de Exploração inativas há mais de um ano são desativadas

Para manter atualizada a base de dados SNIRA, a DGAV suspendeu as Marcas de Exploração que estejam inativas há mais de 12 meses, podendo ser ativadas, mediante justificação do proprietário.

CAP pede razoabilidade na fiscalização do despacho governamental que proíbe trabalhos agrícolas

O Governo, pela segunda vez em escassas semanas, com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, mandou publicar em Diário da República um Despacho com a assinatura de diversos Ministros, que “declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de Julho de 2020 e as 23h59 de 28 de Julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental”.

Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 – Consulta Pública até 21 de Agosto

A «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030» está em Consulta Pública até 21 de Agosto. CONHEÇA E DÊ O SEU CONTRIBUTO.

Reforço das medidas excecionais para sector vitivinícola – Candidaturas até 27 de Julho

A Portaria 174-A/2020 traduz as normas complementares de execução e apoio às medidas de Destilação e Armazenagem de Vinho, de acordo com o aumento do montante global de 15 para 18 milhões de euros e prolongamento dos prazos de candidatura até 27 de Julho.

Federação Agrícola dos Açores satisfeita com a manutenção das taxas de cofinanciamento nas regiões ultraperiféricas

A União Europeia vai manter o nível de apoio destinado às regiões ultraperiféricas, entre as quais se encontram os arquipélagos dos Açores e da Madeira.