Publicada a Portaria nº 221-A/2024, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Sector vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.
Na sequência da declaração do Estado de Calamidade por razão dos grandes incêndios ocorridos que afetaram as regiões Norte e o Centro do território continental, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais publicou o Despacho nº132/2024-XXIV, que prorroga as obrigações fiscais e evita penalizações.
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº126-A/2024, que declara a situação de calamidade em território nacional e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados
Com a presença do Presidente da República reuniu ontem ao fim da tarde em São Bento, o Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à análise de toda a situação relativa aos grandes incêndios que estão a afetar grande parte do território continental.