Todas as notícias sobre XXIV Governo
Governo cria Comissão Consultiva Setorial da PAC
Entra hoje em vigor o Despacho nº1611/2025, do gabinete do ministro da Agricultura, que cria a Comissão Consultiva Setorial da PAC como solução para melhorar a “integração e coordenação de esforços “entre o setor, o Ministério e os organismos públicos, “no sentido de promover a formulação das regras de aplicação nacional da PAC”, lê-se no diploma.
Programa de Sapadores Florestais celebra 25 anos
No dia 13 de dezembro decorreu em Tondela uma sessão comemorativa do 25º aniversário do Programa de Sapadores Florestais, onde tiveram voz ativa cinco sapadores, escutados por vasta audiência, na qual se encontravam os Ministros da Agricultura e do Ambiente, e a Presidente da Câmara Municipal de Tondela, Carla Borges.
Governo cria Agência para o Clima
A criação da Agência para o Clima (ApC) é uma das três medidas adotadas pelo Executivo no âmbito da “reestruturação administrativa e no combate às alterações climáticas, com benefícios diretos para a sustentabilidade, o ambiente, a agricultura e o desenvolvimento rural”.
Governo altera Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O Conselho de Ministros de 28 de novembro aprovou um Decreto-Lei que promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.
Governo devolve poderes ao Ministro da Agricultura
O Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou a atribuição de poderes ao Ministro da Agricultura no que respeita à área da agricultura nas CCDR, justificando que “onde antes havia desligamento, agora há uma relação de proximidade e direção do Ministro e do Ministério relativamente às estruturas de proximidade com os agricultores
CCDR: Primeiro-ministro garante vice-presidência tutelada pelo Ministro da Agricultura e Pescas
No debate parlamentar da última semana, o primeiro-ministro confirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter um vice-presidente, nomeado pelo Governo, por proposta do Ministério da Agricultura e Pescas.
CAP assina Acordo de Concertação Social
Garantida a devolução à competência do Ministério da Agricultura da tutela sobre as suas antigas direções regionais, a CAP assinou esta manhã com o XXIV Governo, o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, em conjunto com todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP.
Governo cria linha de crédito para sector vinícola
Publicada a Portaria nº 221-A/2024, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Sector vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.
INCÊNDIOS - Governo declara Situação de Calamidade em todos os municípios afetados
Com a presença do Presidente da República reuniu ontem ao fim da tarde em São Bento, o Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à análise de toda a situação relativa aos grandes incêndios que estão a afetar grande parte do território continental.